Certificação Anatel

Certificação Anatel

 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável pelo controle de produtos de telecomunicações no Brasil, seguindo as diretrizes da Resolução nº 715 (23/10/2019).

Equipamentos que possuem tecnologias de telecomunicação, como Wi-fi, Bluetooth e Radiofrequência, necessitam obrigatoriamente de homologação Anatel a fim de terem sua comercialização liberada no país.

Confira a lista de produtos de telecomunicações passíveis de homologação Anatel, segundo o Ato nº 7280 (26/11/2020).

O Organismo de Certificação Designado (OCD) é responsável pela avaliação do produto passível de certificação. Em caso de aprovação, o OCD emitirá o Certificado de Conformidade Técnica.

Ele será então submetido à Anatel, juntamente com toda a documentação pertinente ao processo e produto, para a emissão do Certificado de Homologação.

O prazo do processo completo de certificação e homologação Anatel dependerá do tipo de produto, da documentação apresentada para análise, bem como da realização dos ensaios laboratoriais necessários.

O Certificado de Conformidade Técnica tem validade de dois ou três anos, dependendo do tipo de produto. A comercialização dos produtos está condicionada às manutenções dos certificados.

Conte com a QC Certificações e nossa equipe de ampla experiência no mercado! Possuímos em nosso escopo de atuação a certificação de aparelhos de telecomunicações e, junto com nosso atendimento personalizado e ágil, conduziremos e daremos vida aos seus projetos!

Documentos para Consulta

Documentos para Consulta

Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação De Produtos Para TelecomunicaçõesResolução nº 715, de 23/10/2019
Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações
Ato nº 7280, de 26/11/2020
Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto paraTelecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de ConformidadeAto nº 4077, de 31/07/2020
Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação
Ato nº 4083, de 31/07/2020
Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações
Ato nº 4084, de 31/07/2020
Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação ANATEL em Produtos para TelecomunicaçõesAto nº 4088, de 31/07/2020
Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações Ato nº 4091, de 31/07/2020
Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios
Ato nº 3939, de 01/06/2021
Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações
Ato nº 4521, de 21/06/2021
Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca ANATEL
Ato nº 5205, de 09/07/2021

Vantagens da Certificação

Vantagens da Certificação

 

A certificação de certos produtos é obrigatória, segundo o Ato nº 7280 (26/11/2020) da Anatel. Para que esses equipamentos sejam comercializados legalmente no Brasil, eles devem ser homologados. Entretanto, há vantagens para sua empresa e produto ao seguir o processo de certificação!

A principal vantagem que o fabricante tem em obter uma certificação é evidenciar a garantia da qualidade do seu produto. O certificado atesta que os testes e controles de qualidade foram realizados, sendo assim o produto está de acordo com a legislação brasileira, exigências ambientais e de segurança.

Para os consumidores, a certificação permite acesso à informação imparcial sobre o produto, melhorando seu critério de escolha e auxiliando na tomada de decisão na hora da compra.

Além disso, a certificação serve como um mecanismo regulatório para os governos controlarem a circulação de produtos que podem afetar a saúde e segurança do consumidor e do meio ambiente.

Fluxo do Processo de Certificação

Fluxo do Processo de Certificação

                   

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